Você conhece a diferença entre Empenho, Liquidação e Pagamento?
30 de abril de 2021
Hoje estamos aqui para esclarecer uma dúvida recorrente da comunidade acadêmica, que trata-se do orçamento público recebido pela Universidade.
A Universidade Federal de Viçosa recebe seu orçamento baseado na LOA – Lei Orçamentária Anual, que é votada pelo Congresso Nacional. No entanto, isso não quer dizer que recebemos o mesmo valor de recurso financeiro. Isso porque existem três estágios da despesa pública. Entenda a diferença entre elas:
- EMPENHO: O empenho é o primeiro estágio da despesa, conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente (ordenador de despesas). Em outras palavras, é o momento em que a Administração Pública decide gastar seu orçamento com determinado item. Esse primeiro estágio é efetuado contabilmente e registrado no sistema SIAFI utilizando-se o documento Nota de Empenho (NE), que se destina a registrar o comprometimento de despesa orçamentária, obedecidos os limites estritamente legais, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.
- LIQUIDAÇÃO: O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste, basicamente, na comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. Esse estágio tem por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação, e é efetuado via sistema SIAFI. Ele envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da Nota de Empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta.
- PAGAMENTO: O último estágio da despesa é o pagamento, que também ocorre no SIAFI através de Ordem Bancária. Somente após a liquidação, o financeiro (saldo bancário) chega efetivamente para que os fornecedores possam ser pagos.
Fonte: https://www.conass.org.br/guiainformacao/execucao-orcamentaria-e-financeira/
Através da breve explanação acima, podemos entender a diferença entre orçamento e financeiro: o orçamento é a quantidade de recurso disponibilizada para o órgão em conformidade com a LOA; o financeiro é o recurso monetário enviado para a Universidade após o cumprimento da obrigação de todas as Notas de Empenho.
Essas informações são importantes para que todos tenham uma visão sistêmica da Universidade, compreendendo a importância de cada fase da contratação pública.