Você sabe o que é Restos a Pagar?

8 de maio de 2021

No último informativo com dicas, explicamos sobre Empenho, Liquidação e Pagamento. Hoje falaremos um pouco sobre Restos a Pagar, conceito muito importante e recorrente na administração pública.

Restos a Pagar são as despesas com compromisso de utilização no orçamento, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro.

Em outras palavras, Restos a Pagar são as despesas geradas dentro de um exercício orçamentário, que não foram liquidadas e pagas naquele ano, e que são transferidas para o próximo exercício, ferindo o Princípio da Anualidade do Orçamento.

Em 1º de janeiro de todo ano, o saldo no sistema SIAFI é zerado, para que possamos receber recursos apenas do ano em exercício. Visto isso, os Restos a Pagar costumam gerar um problema contábil, uma vez que se utiliza recurso orçamentário de um ano, mas recurso financeiro de outro, desbalanceando as contas públicas. Ao mesmo tempo, como os recursos orçamentários costumam chegar, em sua maioria, ao final do ano, muitas vezes é inevitável que isso aconteça.

É importante ressaltar que caso um empenho realizado no exercício anterior que tenha incidido em Restos a Pagar não seja liquidado (ou o produto não foi entregue pela empresa, ou o serviço não foi prestado), a administração perde o recurso, pois ele não volta para a conta do SIAFI da Universidade. Por isso, cabe à administração pensar estrategicamente para garantir o melhor uso do recurso público, utilizando conceitos de governança e de planejamento. Deve-se considerar também a elevação de preços que ocorre inevitavelmente com a inflação, evitando-se empenhar despesas no final do ano as quais pode-se incidir em reequilíbrio de preços, como aquisição de produtos ou serviços comuns.

Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/execucao-orcamentaria-e-financeira/restos-a-pagar